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Frente Parlamentar do Transporte Público defende subsídio para baratear tarifas

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Deputados da Frente Parlamentar do Transporte Público defenderam nesta quarta-feira (21) a criação de subsídios para o setor como forma de baratear as tarifas de ônibus.

O coordenador da frente, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), afirmou que beneficiar o transporte coletivo é socialmente justo. “O transporte coletivo no Brasil está endividado, as empresas estão devendo Previdência, muitas já fecharam as portas. Não compensa mais esta atividade, dada a quantidade de gratuidades que recaem todas sobre o transporte de passageiros. E tem que ter [as gratuidades], porque o transporte coletivo é uma atividade social e o governo tem que incentivar isso, ajudando aqueles que não podem pagar a passagem”, declarou.

O presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Cunha, informou que as gratuidades legais do transporte representam 17% dos custos: “60% das pessoas que deixaram de usar o transporte público retornariam a ele se a tarifa fosse R$ 1 mais barata. A tarifa média nacional hoje é de R$ 3,70, então, se ela custasse R$ 2,70, 60% retornariam”, explicou.

Empresários e deputados lembraram das dificuldades relacionadas ao momento atual, como elevação dos preços da gasolina e interrupção na votação das propostas de emendas à Constituição (PECs) em razão da intervenção no Rio de Janeiro.

Otávio Cunha citou, no entanto, outros exemplos do que considera subsídios, como o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou, como vem sendo feito em Goiânia (GO), da taxa de licenciamento de veículos. Uma terceira via seria a criação de um fundo federal, já que o transporte é um direito social.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, disse que os aplicativos de transporte agravaram a situação. “Os aplicativos, ao contrário do que muita gente imagina, não tiraram passageiros apenas dos táxis, tiraram também do transporte coletivo. E quando você faz a distribuição do número de passageiros, quando ele é menor, o preço tem que ser maior para compensar aquele custo”, declarou.

Adicional sobre a gasolina

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., defendeu o adicional sobre a gasolina, também chamado de Cide Verde, sem a necessidade de aprovação municipal. Marchezan Jr. disse que as gratuidades de passagens em sua cidade representam 36% dos custos.

Entre as propostas relacionadas ao tema que aguardam análise na Câmara dos Deputados está a PEC 159/07, que permite aos prefeitos criar um adicional sobre o valor da gasolina para reduzir os preços das tarifas de ônibus. A votação de PECs pela Câmara, no entanto, está suspensa em razão da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.