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Maia afirma que votações de PECs estão interrompidas e anuncia pauta econômica

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Para o presidente da Câmara, há muitas matérias que podem ajudar a economia em 2018, além da reforma da Previdência

Ao defender a aprovação pela Câmara do decreto que determina intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, o presidente Rodrigo Maia afirmou que a votação de qualquer Proposta de Emenda à Constituição está interrompida. Ele explicou que há várias teses sobre a tramitação de PECs durante períodos de intervenção, mas afirmou ter clareza de que não se pode votar nada.

Maia afirmou ser muito difícil a votação da reforma da Previdência (PEC 287/16) antes das eleições deste ano. Segundo ele, o mês de fevereiro era o limite para aprovação do texto. O presidente da Câmara avalia que a votação da reforma da Previdência após o processo eleitoral só é possível se o presidente eleito em outubro entender que a matéria deva ser pautada antes de sua posse, “para que não pareça estelionato eleitoral”.

Rodrigo Maia destacou que, sem a votação da reforma da Previdência, a equipe econômica deve apresentar nos próximos dias uma pauta de cerca de 15 projetos de lei para serem votados este ano de forma a melhorar os indicadores econômicos. Entre os temas a serem discutidos e votados estão a privatização da Eletrobras (PL 9463/18), a regulamentação das agências reguladoras (PL 6621/16), o depósito voluntário (PL 9248/17), o distrato (PL 1220/15), uma nova lei de licitação, a autonomia do Banco Central, entre outros.

“Tem muitas matérias que podem ajudar a economia em 2018, além da Previdência. Todos esses pontos colocados vão ser feitos para ajudar a economia, nossa projeção é que a economia cresça mais de 3%, que arrecadação cresça acima do esperado e podemos ter um ano de 2018 muito positivo, mesmo sem a reforma Previdência”, destacou o presidente, lembrando, entretanto, que no médio e longo prazos, se a reforma não for aprovada, “pode prejudicar o futuro de muitas gerações”.

Intervenção

O presidente da Câmara destacou ainda que é importante priorizar uma pauta de segurança para aprimorar a legislação para que a própria intervenção tenha melhores instrumentos para alcançar um resultado positivo.

“Me parece um pouco óbvio que nos próximos dias, você tratar o caso do Rio de Janeiro no caminho de uma intervenção e achar que vamos dar um jeitinho, suspende e volta. Acho que não funciona assim, se há uma prioridade essa prioridade precisa ser estabelecida, porque trata da vida das pessoas”, argumentou Maia.

Rodrigo Maia também chamou atenção para o papel do Parlamento de fiscalizar as ações do interventor e cobrar recursos orçamentários do governo federal para que a medida seja eficaz. Ele anunciou a criação de um observatório da Câmara para fiscalizar os resultados da intervenção.

“Muitas famílias perderam seus entes pela violência, vamos torcer, trabalhar e cobrar para que essa intervenção ocorra o mais rápido possível, e até sexta-feira a Câmara vai ter o seu observatório para cobrar os indicadores, para que a gente possa cumprir nosso papel constitucional de fiscalizar os atos do governo”, afirmou.

Líderes

O líder do DEM, deputado Rodrigo Garcia (SP), defendeu a intervenção e afirmou que ela vai contribuir para diminuir a violência em outros estados brasileiros. “Nós sabemos que apoiar o Rio de Janeiro nesse momento não é só resolver o problema da criminalidade no Rio, é buscar caminho para que ela seja resolvida ou minimizada no resto do País”, disse Garcia.

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), criticou a intervenção e afirmou que a possibilidade de mandado de busca e apreensão coletivos, anunciado pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, mostra que o País vive um estado de exceção. “Isso já caracteriza estado de exceção, é entrar num bairro inteiro, é invadir qualquer lar, a inviolabilidade do lar não está garantida, é pregar o arbítrio total, e quem serão os maiores prejudicados? Os pobres”, protestou Valente.